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| Justiça européia confirma multa à Microsoft |
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| Data: 18/09/2007 - 15:55:37 |
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Gigante foi condenada a pagar 497 milhões de euros, o equivalente a R$ 1,3 bilhão.
Pena determinada em 2004 está ligada ao abuso da posição dominante da empresa.
A Justiça européia confirmou nesta segunda-feira (17) a condenação contra a gigante americana da informática Microsoft por abuso de posição dominante, ou monopólio, definida em março de 2004 pela Comissão Européia. Com isso, a autoridade máxima da Europa em regulamentação de concorrência pretende ver uma queda significativa na participação da companhia de Bill Gates.
A confirmação significa que não adiantou a Microsoft ter recorrido, pois as decisões anunciadas em 2004 se manterão. Assim, a empresa terá de repassar informações sobre de seus códigos às rivais, vender na Europa cópias do Windows sem o programa de leitura de vídeos e áudio Media Player e ainda pagar uma multa de 497 milhões de euros (o equivalente a R$ 1,3 bilhão).
No dia 24 de março de 2004, Bruxelas havia condenado a gigante a uma multa recorde por abuso de posição dominante no mercado dos sistemas operacionais para computadores. Mais que a cobrança dos 497 milhões de euros, o grupo americano questionava as duas outras medidas impostas, referentes à exclusão do Media Player e divulgação aos concorrentes da documentação técnica.
“A Microsoft precisa agora cumprir totalmente suas obrigações legais e desistir de manter uma conduta anticompetitiva”, afirmou Neelie Kroes, comissária da União Européia para questões de concorrência. Após ter conhecimento da sentença, o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, saudou uma decisão que confirma "a objetividade e a credibilidade da política de competição" de Bruxelas.
Apesar dessa decisão, o caso está longe de ser encerrado, já que é possível que uma das duas partes apele, o que ainda estenderia o processo por mais dois anos.
[ Reação ]
A decisão adversa foi recebida com surpresa pelo número três de Microsoft, Brad Smith, presente em Luxemburgo. "Vamos estudar essa decisão cuidadosamente e, caso seja necessário, tomaremos medidas complementares para cumprirmos a decisão de março de 2004", declarou à imprensa.
Por parte dos concorrentes da Microsoft houve muita comemoração. "É um grande dia para as empresas e para os consumidores europeus", disse Thomas Vinje, advogado da ECIS, uma associação de que inclui entre outros a IBM e a Oracle, e que apoiou a Comissão Européia no caso. Para Vinje, esta decisão abre um novo capítulo, já que obriga a Microsoft a "respeitar a lei" e a fornecer a documentação técnica necessária a seus concorrentes, algo que a empresa se negava a fazer.
"Foi claramente uma grande derrota para a Microsoft. Não há dúvida de que a decisão abrirá espaço para a Comissão regular a Microsoft de maneira muito mais significativa", disse Chris Bright, advogado especializado em questões de concorrência, segundo a agência de notícias Reuters.
Nos últimos anos, a Microsoft foi condenada em Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul por questões similares, embora em nenhum caso com a dureza de Bruxelas.
Fonte: G1 |
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