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| Spammer diz que lei anti-spam é inconstitucional |
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| Data: 16/09/2007 - 17:26:56 |
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Jeremy Jaynes, que em 2003 foi considerado um dos dez maiores spammers do mundo, está contra-atacando a lei anti-spam americana, afirmando que esta interfere com seu direito de liberdade de expressão. Jaynes, residente em Raleigh, Carolina do Norte, Estados Unidos, foi sentenciado a nove anos de prisão por seus atos, mas agora apela, alegando no tribunal de Virginia, onde foi condenado, que a lei é inconstitucional.
A acusação alegou que o spammer teria utilizado endereços falsos através de servidores da AOL e bombardeado usuários com ofertas de produtos e serviços enganosos.
Segundo o site The Inquirer o advogado de Jaynes, Thomas Wolf, disse que não há dúvidas que o spam possa ser regulamentado, mas acha que o problema é que o estatuto da Virginia penaliza criminalmente com severidade o envio de emails não solicitados de uso não comercial.
Para Wolf, qualquer envio em massa de emails anônimos políticos ou religiosos poderiam afrontar inconscientemente a lei porque algumas mensagens quase certamente passariam pelos servidores da Virginia.
O site Washington Post, que noticia a investida do spammer, citou William E. Thro, procurador geral do Estado, que diz que a lei não fere os direitos de liberdade de expressão, apenas proíbe falsificação na Internet e que a transmissão de informações eletronicamente invada uma rede de computadores privada.
"Não existe direito constitucional de usar a propriedade dos outros para se expressar", explicou Thro, que comparou a ação com algo semelhante a roubar um carro para chegar a um comício político.
No caso de Jaynes, a acusação apresentou a evidência do envio de 53 mil mensagens não solicitadas transmitidas em apenas três dias de julho de 2003. As autoridades acreditam que o spammer foi responsável pelo envio diário de 10 milhões de mensagens que teriam causado um prejuízo mensal de aproximadamente US$ 750 mil.
Jaynes ficará livre até a revisão do caso, que deve ser feita em novembro.
Fonte: Terra |
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